Processo de revisão das carreiras de informática

A FESAP reuniu hoje, 5 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com vista à realização de mais uma ronda negocial relativa ao processo de revisão das carreiras de informática.

Conforme compromisso assumido na reunião anterior, a FESAP apresentou um documento contendo as alterações que considera necessárias para que a proposta do Governo para a revisão das carreiras de informática possa representar uma melhoria e valorização das mesmas, indo assim ao encontro das expetativas dos trabalhadores e representando um contributo para que os serviços públicos possam dar uma melhor resposta aos crescentes desafios apresentados pelos desenvolvimentos da digitalização, das tecnologias da comunicação e da inteligência artificial.

Assim, a FESAP considera que:

• as carreiras devem manter-se pluricategoriais, com a possibilidade de todos os trabalhadores atingirem o topo da carreira, no máximo, aos 40 anos de serviço;
• Devem ser melhoradas as remunerações das posições de ingresso e dos topos das carreiras;
• no processo de transição, os trabalhadores devem ser colocados em posições da TRU e não ficarem em posições intermédias, não sendo defraudadas as expetativas de progressão na carreira;
• devem ser criados suplementos remuneratórios para questões específicas, entre elas a disponibilidade permanente (24 horas por dia, 365 dias por ano);
• os trabalhadores que estão hoje na carreira de Técnico de Informática, com formação superior na área de Tecnologias da Informação, sejam colocados como Especialista de Informática;
• a carreira de técnico de informática não tenha valor inferior no topo da carreira ao valor que tem hoje e que permita alguma valorização remuneratória a quem hoje já atingiu o limite;
• deve ainda ser ponderada a integração dos técnicos de informática-adjuntos na carreira de técnico de informática;
• deve existir ainda a possibilidade de integrar os trabalhadores que, por opção dos serviços, foram colocados como técnicos superiores com conteúdo profissional idêntico ao da carreira de especialista de informática ou da carreira de técnico de informática.

Perante as propostas da FESAP, no decorrer da reunião, o Governo admitiu manter como topo da carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias da Informação (atual carreira de Técnico de Informática) a posição 42 da TRU, deixando de existir posições remuneratórias complementares, e aumentar a remuneração do topo da carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias da Informação (atual carreira de Especialista de Informática) acima da posição 60 da TRU.

Equacionando a extinção das atuais carreiras, o Executivo admitiu a manutenção de coordenadores, bem como a possibilidade de que a estes seja atribuído um suplemento remuneratório.

Inês Ramires referiu ainda que, até ao final da primeira quinzena de julho, pretende apresentar aos sindicatos a proposta de diploma que altera o SIADAP, o qual deverá tornar mais rápidas as progressões nas carreiras dos trabalhadores em geral, sendo expectável que tal medida permita que também os trabalhadores das carreiras de informática possam alcançar os respetivos topos pelo menos ao fim de 40 anos de serviço.

A FESAP, no âmbito do grupo de trabalho para as questões relacionadas com as carreiras de informática, continuará a auscultar os trabalhadores e os seus sindicatos, a discutir soluções e a desenvolver propostas no sentido de, por um lado, melhorar a proposta de revisão do Governo de tal modo que seja possível a aproximação de posições e, por outro, e caso essa aproximação não seja possível, a FESAP, defendendo a manutenção das atuais carreiras, apresentará propostas para melhorá-las ao nível das remunerações, das qualificações e das progressões, entre outros aspetos que poderão valorizar, tanto as carreiras como os trabalhadores.

Na próxima reunião negocial, agendada para o dia 19 de julho, espera-se que o Executivo possa transpor para uma nova proposta todas as matérias sobre as quais demonstrou abertura negocial, reservando a FESAP para esse momento uma nova avaliação da referida proposta, esperando que possa corresponder melhor às expetativas dos trabalhadores e às necessidades dos serviços.

Nota de Imprensa_FESAP_Revisão das carreiras de informática_05 de julho 2023