Informática – Proposta de revisão continua aquém das expetativas

A FESAP reuniu na quarta-feira, 19 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para mais uma ronda negocial com vista à revisão das carreiras informática (especialista de informática e técnico de informática), tendo nesta reunião sido apresentado um projeto de diploma que, não obstante representar uma melhoria face à proposta anterior, mantém-se aquém das expetativas da Federação e dos trabalhadores.

Foram introduzidas algumas alterações que vão ao encontro das reivindicações da FESAP, nomeadamente a introdução de suplementos remuneratórios para as funções de coordenação de projetos ou atividades, sendo que, quando essas funções sejam exercidas por um especialista de sistemas e tecnologias de informação o valor proposto para o suplemento é de 250 euros, e 150 euros se forem exercidas por um técnico de sistemas e tecnologias de informação.

Estes montantes são claramente insuficientes considerando a complexidade e a responsabilidade inerentes às funções em causa.

No documento apresentado pelo Governo, foi também introduzida uma cláusula que garante que para “os trabalhadores inseridos nas carreiras objeto de revisão que se encontrem posicionados em nível remuneratório automaticamente criado, não pode resultar, em ulterior alteração da posição remuneratória, uma posição inferior àquela que lhe seria devida, por força da aplicação das regras do reposicionamento remuneratório e do normal desenvolvimento da carreira nos termos do nº 4 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março”, vigentes à data da entrada em vigor do diploma que eventualmente venha a ser publicado.

Por outro lado, o projeto de diploma em análise cria carreiras unicategoriais ao invés de pluricategoriais, como defende a FESAP, mantém, incompreensivelmente como carreira subsistente a atual categoria de técnico de informática-adjunto (considerando a FESAP que deveriam ser encontrados mecanismos de transição para as novas carreiras, evitando que estes trabalhadores permaneçam ad eternum numa carreira subsistente), e mantém um desenvolvimento remuneratório das carreiras que continua a ser pouco atrativo e incapaz de reter os mais competentes no seio da Administração Pública face às ofertas do mercado de trabalho, facto que terá como desfecho inevitável o aumento do indesejável recurso ao outsourcing.

Relativamente a estas questões, foi possível obter do Governo alguma abertura para estudar que mecanismos poderão eventualmente ser adotados para a transição dos técnicos de informática-adjuntos para as novas carreiras.

Perante esta proposta, a FESAP continua a defender seria preferível melhorar as atuais carreiras pluricategoriais ao invés de as extinguir e criar carreiras unicategoriais, incrementando as remunerações e as possibilidades de desenvolvimento do trabalhador na respetiva carreira, pelo que, considerando que esta reunião seria a última do processo negocial, a FESAP solicitou desde logo a realização de uma reunião de negociação suplementar de modo a que possam ser introduzidas melhorias face à versão do diploma apresentada pelo Governo, o qual apontou no sentido de que essa reunião possa vir a realizar-se na sexta-feira, 28 de julho.

Nota de Imprensa_FESAP_Revisão das carreiras de informática_20 de julho_2023